Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:07

Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta

O tratamento discriminatório do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 12:54

Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave

O crime de atentado violento ao pudor é considerado hediondo mesmo na forma simples (sem lesão corporal grave) e ainda que não consumado.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 15:00

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00

Administrativo. Concurso público. Prova de capacidade física. Incapacidade temporária.

unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 14:07

Brasil vai conviver com duas ortografias até 2012

Em vigor de forma facultativa desde o dia 1º, as novas regras ortográficas ainda não serão adotadas pela maioria das instituições no País.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 17:49

Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 13:40

Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do voto do Relator.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00

Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Depoimentos de policiais. Validade. Circunstâncias do fato.

São idôneos os depoimentos de policiais, prestados nas fases extrajudicial e judicial, de forma
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

Concurso público. Alteração da forma de nomeação de candidatos aprovados. Segurança jurídica
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00

Relação de emprego. Danos morais. Indenização.

Demonstrado nos autos a conduta antijurídica e culposa de preposto da reclamada, que, de forma
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:39

Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida

Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado, de forma unilateral, o Município de Gravataí (RS) foi condenado a pagar-lhe horas extras.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 18:42

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2004 - 07:01

STJ nega habeas-corpus a ex-diretor do Banco Del Paraná

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 15:53

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

tem como objetivo apresentar às lacunas do ordenamento jurídico brasileiro frente a forma de punição
Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:21

Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:12

Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia

pela doença, as lives musicais apresentaram-se como uma forma de entretenimento para milhões de
Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 18:16

Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio

atos de forma a respeitar a real finalidade estatal dado pela Constituição Federal de 1988. A
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 14:52

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

dicciona, com clareza ofuscante, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob
Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:40

Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

Tribunal Federal (STF), em relação ao perfilamento racial e ao reconhecimento fotográfico. Dessa forma

Exibindo resultado de 1621 até 1640 de um total de 52334

O tratamento discriminatório do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor

O crime de atentado violento ao pudor é considerado hediondo mesmo na forma simples (sem lesão corporal grave) e ainda que não consumado.

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.

Em vigor de forma facultativa desde o dia 1º, as novas regras ortográficas ainda não serão adotadas pela maioria das instituições no País.

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na

unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do voto do Relator.

São idôneos os depoimentos de policiais, prestados nas fases extrajudicial e judicial, de forma

Concurso público. Alteração da forma de nomeação de candidatos aprovados. Segurança jurídica

Demonstrado nos autos a conduta antijurídica e culposa de preposto da reclamada, que, de forma

Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado, de forma unilateral, o Município de Gravataí (RS) foi condenado a pagar-lhe horas extras.

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.

tem como objetivo apresentar às lacunas do ordenamento jurídico brasileiro frente a forma de punição

feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e

pela doença, as lives musicais apresentaram-se como uma forma de entretenimento para milhões de

atos de forma a respeitar a real finalidade estatal dado pela Constituição Federal de 1988. A

dicciona, com clareza ofuscante, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob

Tribunal Federal (STF), em relação ao perfilamento racial e ao reconhecimento fotográfico. Dessa forma

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